Introdução
- É um instrumento de caráter normativo
- Conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essências
- Todos os alunos devém desenvolver ao longo das etapas da educação básica de modo que tenha assegurados seus direitos de aprendizado e desenvolvimento
- Este documento aplicasse exclusivamente para a educação escolar conforme paragrafo primeiro do artigo primeiro da LDB.
- Respeitando princípios ético e estéticos da educação escolar que visam a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva fundamentada nas diretrizes nacionais da educação básica
- É a fundamentação para a formação dos currículos das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios
- Contribui para o alinhamento de politicas em âmbito nacional, estadual e municipal referente a formação de professores, a avaliação e elaboração de conteúdos educacionais e espera que ela ajude a superar a fragmentação das políticas nacionais e o fortalecimento do regime de três esferas de governo
- A BNCC será balizadora da qualidade e da permanência e a garantia de um patamar comum de qualidade
- As aprendizagens essenciais devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais
- Na base nacional competência é definida como mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para desenvolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
- Ao definir estas competências , BNCC deve afirmar valores e estimular valores que contribuam para a transformação da sociedade, formação humana transformando-a em mais humana e socialmente justa.
- as competências gerais da BNCC se desdobram nas três etapas do ensino básico, isto é educação: 1) Infantil, 2) Fundamental e 3) Médio.
Competências da BNCC.
- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
- Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
- . Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
- Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo
- Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
- Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
- Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
- Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.
- Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.
- Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. Ao definir essas dez competências
Marcos legais da BNCC:
- A constituição de 1988 em seu artigo 205 reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade
- A educação é um direito de todos, dever do Estado e da família sera promovida e incentivada com colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua preparação para o trabalho
- Artigo 210 da Constituição já reconhece a necessidade que sejam fixados conteúdos mínimos do ensino fundamental
- A LDB no seu inciso 4°, artigo 9 afirma que cabe a União estabelecer em colaboração com Estados, Distrito Federal estabelecer competência e diretrizes para educação infantil, o ensino fundamental e médio que nortearão seus conteúdos mínimos
- A LDB define o que é o que é diversificado e o que é comum: as competências e habilidades são comum e os currículos são diversos
- A LDB apresenta a definição das aprendizagens essências e não apenas os conteúdos mínimos a ser ensinado
- O artigo 26 da LDB retoma o que é comum e o que é diverso: os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio devem ter base comum a ser complementada em cada sistema de ensino e unidade escolar por uma parte diversificada exigida pelas características locais e regionais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos que foi o norte traçado pela diretrizes curriculares em 90, bem como sua revisão em 2000
- Em 2010 o CNE promulgou novas DCN's respeitando as manifestações culturais de cada comunidade como destaca o parecer CNE/CEb n.7de 2010
- Em 2014 a 13.005 de 2014 promulgou o PNE que reitera a necessidade de estabelecer e implantar mediante pactuação com União, Estados, Distrito Federal e municípios diretrizes pedagógicas para a educação básica e a Base Nacional Comum dos currículos com direitos de aprendizagem para cada nível de educação
- Em 2017 com a alteração da LDB por força da lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio) a legislação brasileira passa a definir duas modalidades da educação competências e habilidades, trata-se de maneiras diferentes e intercambiadas de designar aquilo que os estudantes devem aprender na educação básica
Fundamentos pedagógicos da BNCC:
- Foco no desenvolvimento de competências
- É o enfoque adotado pela OCDE
- O enfoque deve estar voltado para o desenvolvimento de competências
O compromisso com a educação integral
- No novo cenário mundial ser cooperativo, produtivo e resiliente, ser proativo, conviver com as diferenças
- A base nacional tem compromisso com a educação integral
- Uma visão, plural e integral da criança
- Voltada ao seu acolhimento
- escola se fortalecer na prática coercitiva a discriminação
- Independente da duração da jornada escolar o conceito de educação integral (não de tempo integral) com que a base está comprometida se refere a produção intencional de processo educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades as possibilidades e os interesses dos estudantes
- A BNCC propõe a superação meramente disciplinar do conhecimento, o estímulo a sua aplicação na vida real, a importância para o contexto do sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante na sua aprendizagem e projeto de vida.
Pacto interfederativo e a implementação da BNCC.
- O Brasil um país caracterizado pela autonomia de seus antes federados, acentuada diversidade social e profunda desigualdade social, os sistemas de ensino devem construir currículos e as escolas projetos pedagógicos voltados a realidade social das escolas
- A BNCC desempenha um papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais para todos os estudantes e as oportunidades de ingresso e permanência numa escola de educação básica
- O Brasil ao longo de sua história naturalizou as desigualdades escolares
- Desigualdade familiar
- Necessidade de superação da desigualdade educacional
- Um planejamento com foco na equidade
- Cita compromisso para reverter exclusão dos alunos com deficiência, indígenas, afrodescendentes, quilombolas, que não concluíram na idade certa
- A educação tem como principio a educação global considerando as dimensões físico, afetiva, social, ética e simbólica
- a BNCC e os currículos tem papeis complementares
- Estas decisões que resultem num processo de participação efetiva da família e da comunidade
- Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares
- Estratégias mais dinâmicas do ensino e aprendizagem
- Recorrer a ritmos diferenciados e recorrendo a conteúdos complementares se necessário
- Construir e aplicar avaliação avaliativa de processo e resultado
- Tomando tais medidas para melhorar a escola, professores e alunos
- Selecionar, produzir recursos didáticos didáticos
- Criar e disponibilizar materiais e processos de formação contínua de aprendizagem
- Fala em respeitar religiosidade e alteridade indígena e cosmologia indígena bem como o ensino de língua indígena como primeira língua
- Inventariar as experiências educacionais já construída como apoio ao processo educativo
- Fala de ensino de história afro-brasileira e indígena
A BNCC e o regime de colaboração
- A BNCC depende do adequado funcionamento do regime de colaboração
- Discussão para a implementação da base
- Implementação progressiva
- Papeis complementares da redes de ensino na implementação da BNCC
- A primeira tarefa da União é ligada aos currículos para a formação de professores, revisar a formação de professores para alinha-las a BNCC
- Compete a União promover e coordenar politicas no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, referente a elaboração de materiais pedagógicos e a oferta de infraestrutura
- Parcerias com redes de ensino priorizando aquelas com menores recursos pelas desigualdade regionais/sociais
- fomento de casos de sucesso
- Conhecimento de casos de outros países
ESTRUTURA DA BNCC
- Se refere somente a educação infantil e fundamental
- Infantil 0-5 anos passando pela creche e pré escola
- Ensino fundamental, anos iniciais e finais
- Os alunos devem desenvolver as dez competências gerais
- Traços, cores e formas
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